Nomeação como vice-presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça do Dr. Rodolfo Santos de Serpa, juiz de direito
Despacho n.º 3052/2021
Sumário: Nomeação como vice-presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça do Dr. Rodolfo Santos de Serpa, juiz de direito.
Em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 99.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Dec. Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 96/2002, de 12 de abril, e obtida a autorização do Conselho Superior da Magistratura, designo como Vice-Presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça o Senhor Dr. Rodolfo Santos de Serpa, Juiz de Direito, com efeitos a 18 de janeiro de 2021.
19 de janeiro de 2021. - A Presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça, Isabel Matos Namora.
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Fonte:https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/159838333/details/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2021-03-22&date=2021-03-01&dreId=159838316